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terça-feira, 1 de março de 2011

Deputados evangélicos apresentam liminar para proibir declaração de casal gay no IR



O deputado Ronmaldo Fonseca (PR-DF) apresentou uma liminar para impedir que declarações feitas em conjunto por casais gays sejam reconhecidas pela Receita, como prevê a medida do Ministro da Fazenda em vigor.

Ronaldo Fonseca também apresentou uma ação popular contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela permissão dada aos homossexuais para incluírem seus parceiros como dependentes na declaração do Imposto de Renda já que foi ele que assinou a portaria. A entrega das declarações começa nesta terça-feira e os deputados vão batalhar para que essa portaria seja cancelada imediatamente.


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